Notícias

24/02/2015 - Video sobre boletos falsos

O INPI Não envia boletos ao cliente

Segue o link para que todos os clientes da Soligo & Advogados, possam ficar cientes dos golpes que vem sendo aplicados nas pessoas que de boa fé contratam profissionais sérios para requerer o registro de suas marcas.

Se receberm boletos, que não sejam eviados pela Soligo, não os pague, pois se tratam de golpe.

Link para acesso: http://glo.bo/17MIB5z

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14/09/2022
Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se ...

14/09/2022 - Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência
Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo e...

10/06/2014 - Músicos - cadastro em órgão de classe.

Músico não precisa de inscrição em órgão de classe para exercer a profissão
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que a profissão de músico não exige inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a música uma das formas de manifestação da arte, devendo ser livre a sua expressão. Segundo Lei nº 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, seria necessário o ...

24/03/2014

Rótulo de produto deve informar a existência ou não de glúten entende TJMS
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou o pedido de Apelação interposta pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado, inconformada com a sentença prolatada pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital, que julgou parcialmente procedente seu pedido nos autos de uma Ação Coletiva de Danos Morais em desfavor de uma empresa de im...

20/03/2014

OAB/MS propõe criação de Comissão Nacional de Propriedade Industrial e Pirataria
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou ao Conselho Federal da OAB a criação da Comissão Nacional de Propriedade Industrial e Pirataria. O pedido foi encaminhado na última sexta-feira (14) e é de iniciativa da Comissão de Propriedade Intelectual (CPI) da Seccional. A proposta tem como objetivo reunir contribuições de outros estados e ampliar a discussão nacional quanto ao rumo do direi...

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